CONSELHO DA CIDADE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DE TERESÓPOLIS
ESTA QUINTA-FEIRA
DIA 11 DE FEVEREIRO - 18:00
DIA 11 DE FEVEREIRO - 18:00
Teatro da Prefeitura - A Casa do Povo
O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável se reunirá em Assembéia Geral Extraordinária, quinta-feira, dia 11 de fevereiro 2010, das 18-20 horas, no teatro municipal.
Na ocasião se apresentarão o novo presidente, Sr. Adriano Guedes Carneiro, secretário de planejamento, o novo secretário do conselho Ramon Pedrosa e todos os conselheiros, titulares e suplentes.
Todos os participantes tem direito à voz
Compareça. Acompanhe a política municipal!
O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável se reunirá em Assembéia Geral Extraordinária, quinta-feira, dia 11 de fevereiro 2010, das 18-20 horas, no teatro municipal.
Na ocasião se apresentarão o novo presidente, Sr. Adriano Guedes Carneiro, secretário de planejamento, o novo secretário do conselho Ramon Pedrosa e todos os conselheiros, titulares e suplentes.
Todos os participantes tem direito à voz
Compareça. Acompanhe a política municipal!
É o Conselho da Cidade que viabiliza o debate em torno da política municipal de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem: setor produtivo, organizações sociais, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais órgãos governamentais.
O Conselho da Cidade é, portanto, "a" verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
Esta quinta-feira teremos a primeira Assembléia Geral do ano... dando continuidade aos trabalhos iniciados na IV Conferência das Cidades, realizada em Teresópolis em dezembro passado.
Por amor, divulguem e compareçam!
É o nosso espaço mais legítimo de participação!
Recorte da ATA DA ETAPA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES ETAPA – TERESÓPOLIS / RJ
4ª etapa da Conferência das Cidades
05 de dezembro de 2009
Proposições
Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política e Desenvolvimento Urbano”
Lema: “Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”
Eixos de discussão da Conferência para a plenária que são:
- Criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, e fundos e seus Conselhos Gestores nos níveis Federais e Estaduais, Municipais e Distrito Federal.
- Aplicação do estatuto da Cidade e dos planos Diretores e a Efetivação da função Social da Propriedade do Solo Urbano.
- A integração da Política Urbana no Território: Política Fundiária, Habitação, Saneamento e Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
- Relação entre os programas governamentais – como o PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de desenvolvimento Urbano.
Varias propostas foram debatidas e aprovadas pela plenária:
1ª. Criação de mecanismos de interação entre os diferentes Conselhos Municipais existentes;
2ª. Maior divulgação das ações do Conselho para a comunidade com objetivo de mobilizar e ampliar a participação;
3ª. Alteração na lei para que o Presidente do Conselho seja escolhido por seus membros;
3ª. Desenvolvimento de uma capacitação dos conselheiros com o objetivo de uma participação mais objetiva e fundamentada;
4ª. Implementação de Eco Vilas como uma das alternativas para enfrentar o déficit de moradias;
5ª. Priorizar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; 6ª. Fortalecer as instâncias de participação social (Conselhos, Fóruns, Comitês, ... );
7ª. Implementar um programa de assistência técnica de engenharia, arquitetura e agronomia pública;
8ª. Inserir no Planejamento Urbano e nas ações políticas públicas uma visão também de “promoção” além da “prevenção” atualmente adotada;
8ª. Iniciar a revisão do PDDS em 2010;
9ª. Recomendar ao CMCDS a utilização dos pontos indicados nos documentos discutidos nesta Conferência na confecção de sua agenda anual;
10ª. Viabilizar a criação de instrumentos legais e administrativos que facilitem o acesso a terra, principalmente aos imóveis de propriedade do INSS.
