Compromissos permanentes!

Todas as quartas e sábados pela manhã tem Feira Agroecológica! Compre orgânicos diretamente do produtor -atrás do mercado popular - ao lado da rodoviária.

Quase sempre nas últimas quintas-feiras no auditório da prefeitura - a Casa do Povo! - CONSELHO DA CIDADE - às 18 horas. (veja programação do mês)

Plano de Habitação de Interesse Social

Do Ministério das Cidades:

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.

O processo de elaboração do PLHIS contempla 3 etapas – proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação – , que resultam em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.

Este portal é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Habitação para reunir todos os conteúdos relacionados ao PLHIS. É um espaço organizado para que qualquer agente público ou social possa acessar as publicações, experiências, apresentações e notícias sobre a elaboração do PLHIS.

Na página http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/site/plano-local-de-habitacao-de-interesse-social

Você encontra os links para:

Ação de Apoio a à Elaboração do PLHIS
Banco de Referências
Kit Direito à Moradia
Seminário PLHIS

Para viabilizar a ampla e efetiva implementação do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS/FNHIS, sancionados pela Lei 11.124/05, o Ministério das Cidades está promovendo uma ação nacional de mobilização com o objetivo de disseminar para estados, Distrito Federal e municípios e demais agentes sociais, os critérios de adesão a este novo modelo institucional. Trata-se de um processo de sensibilização dos governos locais para apoiar a criação dos fundos municipais de habitação, seus conselhos gestores participativos e estimular a elaboração do plano de habitação de interesse social. Estes são os instrumentos legais necessários para que os governos locais possam aderir ao SNHIS e receber o repasse de recursos habitacionais do Orçamento Geral da União que, a partir de 2006, passaram a compor o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social/FNHIS.

Acreditamos que a adesão ao SNHIS seja mais do que atender exigências formais para ter acesso a recursos do FNHIS para financiar programas habitacionais. O SNHIS/FNHIS poderá consolidar e ampliar parcerias favorecendo a atuação articulada dos programas e recursos habitacionais em uma política nacional sincronizada e comprometida com a realidade diversa das necessidades dos estados e municípios do país. A adesão ao SNHIS/FNHIS fortalece o novo arcabouço institucional, estabelecendo os pilares básicos para consolidar e viabilizar a continuidade de uma política central habitacional que visa maximizar as potencialidades dos entes federativos para enfrentar os grandes desafios do setor e ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para a população de mais baixa renda.

O MCidades reuniu no Kit Direito à Moradia uma série de documentos de fácil entendimento e divulgação, que trata da legislação, dos programas e ações habitacionais que têm sido implementados em parceria com os estados, DF e municípios. Nestes documentos destacamos os procedimentos básicos e necessários para o acesso aos programas sob a gestão da Secretaria Nacional de Habitação, e os requisitos básicos necessários para adesão ao SNHIS/FNHIS, com o objetivo de apoiar e orientar os governos locais e demais agentes sociais que atuam no setor habitacional.

Veja acesso para o “kit” em:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/publicacoes/publicacoes-do-kit-direito-a-moradia-1/publicacoes-do-kit-direito-a-moradia

Banco de Referências de PLHIS
Com o objetivo de divulgar algumas experiências de Planos Locais de Habitação de Interesse Social, a Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, disponibiliza em seu sítio eletrônico o Banco de Referências de PLHIS.

Informamos que os PLHIS disponibilizados não passaram por processo de seleção e, portanto, não foram classificados pela SNH/MCidades como “modelos” ou casos bem sucedidos; são Planos Habitacionais de cidades de pequeno, médio e grande porte. A maioria desses planos foi elaborada com o apoio da SNH/MCidades, no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social, com recursos do FNHIS.

Vejam links para os PLHIS citados na página:

http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/banco-de-referencia/banco-de-referencias

Nova estrada cortando o Parque dos Três Picos pelo Jacarandá? Nossa água de melhor qualidade para o abastecimento da cidade?!

Uma estrada passando pela nossa maior área de preservação, nosso maior reservatório de abastecimento de água de nascentes, ainda tão bem preservado... Não sei nem o que dizer, apenas divulgo, com tristeza por alguem sequer imaginar isso...

Por favor manifestem-se, o governo dessa cidade precisa saber que há opiniões contrárias. Ajude a preservar nossos recursos naturais. Por favor divulguem. Por amor!

Vale lembrar que o projeto não passou por nenhum Conselho Municipal. Não passou pelo Conselho da Cidade, nem Meio Ambiente, e muito menos pelo cidadão comum, morador
do municipio, principal afetado.

Quem conhece a região sabe do absurdo da proposta em
termos ambientais, e sociais. Seria uma perda inestimável, não
podemos nos vender pelo pagamento de indulgências
ambientais, ops, medidas compensatórias. O que é vendido hoje
não terá preço, em um futuro descaradamente presente!!

(...) sem esquecer que temos muitas, muitas outras prioridades, lembremos que não temos nem um metro de rede de coleta de esgoto para tratamento - todo o esgoto da cidade vai para o rio paquequer! sem esquecer que nosso transito está cada vez mais problemático, que a cidade não comporta o tal "progresso" sem fazer muitos muitos ajustes prévios, pq senão a "qualidade de vida" que ainda mantemos e a "vocação turística" vai pro brejo. esperamos melhorar, nao necessariamente crescer! vejam o que aconteceu com a cidade maravilhosa - hoje um horror!

Sobre esse assunto escrevi manifestando minha opinião para quem eu creio que pode ajudar:

comdema-teresopolis@yahoogrupos.com.br
conselhodacidade-teresopolis@yahoogrupos.com.br
cultura@teresopolis.rj.gov.br
culturateresopolis@gmail.com
governo@teresopolis.rj.gov.br
ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br
planejamento@teresopolis.rj.gov.br
procuradoria@teresopolis.rj.gov.br
turismo@teresopolis.rj.gov.br
carlos.minc@openlink.com.br

INEA - responsável pelas licenças ambientais para a obra e pelo Parque dos Três Picos
e-mail: faleconosco@inea.rj.gov.br
Disque Ambiente / INEA
Telefone: (21) 2332-4604
Atendimento das 10 às 18 horas

O telefone da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT é 0800610300.

Encontram-se os endereços e telefones de todas as secretarias e instâncias de governo municipal na página http://www.teresopolis.rj.gov.br/ clicando em "secretarias" no menu à esquerda.